A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Governo e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) realizou nesta quarta-feira (15), no auditório da Prefeitura, o lançamento da “Campanha Leãozinho Solidário” que tem como objetivo a conscientização de contribuintes (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) para que destinem parte do total do imposto de renda devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Cachoeiras de Macacu.
A legislação em vigor permite que o total das destinações efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas ao Fundo seja deduzido do valor do Imposto de Renda Devido. Essa dedução é feita quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, ou seja, o contribuinte ou a empresa podem fazer a destinação mediante o desconto do IR. A empresa ou pessoa física contribuinte, com ou sem destinação, pagará o mesmo valor ao fisco Federal. É importante destacar que a empresa (pessoa jurídica) poderá destinar 1% e a pessoa física até 3% do IR ao FMDCA de Cachoeiras de Macacu.
Os recursos arrecadados serão aplicados em projetos voltados para as crianças e adolescentes e serão monitorados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelos órgãos competentes.
O evento contou com a presença da Vice-Prefeita Drª Patrícia Coelho; do Secretário Municipal de Governo, Fábio Luciano; dos vereadores Vinícius Romero, Lucas Stutz, Professor Edgar e Fabrício Português; do Coordenador do CRC Voluntário, Francisco Araújo; do Delegado do CRC no município Cláudio Araújo; além de diversos secretários municipais, conselheiros tutelares, conselheiros do CMDCA e contadores de Cachoeiras de Macacu.
Confira os 3 passos para realizar a destinação correta dos recursos ao FMDCA na hora de realizar a declaração de imposto de renda que em 2023 pode ser feita até o dia 31 de maio:
No programa da Receita Federal, na sua declaração procure a seção “Fichas de Declaração” e então encontrará a opção “Doações Diretamente na Declaração”;
Clique em “Novo” para incluir uma doação e, na próxima tela, é possível conferir o valor calculado para doação e o valor de restituição antes da inclusão da doação;
Depois selecione o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), a Cidade de Cachoeiras de Macacu ou o CNPJ: 15.176.568/0001-35 e o valor. Por último, é só clicar em “DARF – Doações diretamente na declaração” para imprimir o boleto. Não esqueça de pagar antes do vencimento.
Em caso de dúvidas entre em contato com o seu contador!
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu #MaisPertodeVocê
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